Curso que capacita para processos de Licitações  Públicas realiza segundo e último dia do evento na Amams

Com o objetivo de iniciar e aperfeiçoar os conhecimentos dos atores envolvidos no processo administrativo de licitação, em especial, os agentes públicos, profissionais da iniciativa privada, advogados e estudantes, a Mentori Soluções em Gestão realiza hoje, 15 de junho, na Amams, o segundo e último dia do Curso Licitações Públicas. O evento realizado em parceria com a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene e Faculdades Santo Agostinho, terá aulas com o Procurador do Estado de Minas, Barney Bichara e Anderson Carvalho, especialista em Direito Administrativo, ambos com vasta experiência em licitações e processos inerentes ao tema.

Ontem, primeiro dia do curso, participaram os promotores de justiça, Felipe Caires e Paulo Márcio da Silva.

Felipe Caires reforçou a importância da organização dos órgãos de controle externo na fiscalização, e reforçou que “a licitação existe para que o dinheiro público seja utilizado da forma mais eficiente possível – a democracia se faz com igualdade de condições.”

Segundo o promotor e defensor do patrimônio público, Paulo Márcio da Silva, em dois anos foram afastados 08 prefeitos, 01 secretário de estado, além da prisão de mais de 70 pessoas envolvidas em processos fraudulentos, e salientou que “sozinho, é impossível desviar o dinheiro público, um prefeito precisa de pelo menos 2 ou 3 pessoas para compactuar com a fraude; a sociedade precisa estar atenta a isso.”

 “A falta de conhecimento acerca de licitações tem levado esses profissionais a responderem inúmeras ações com responsabilização nas esferas criminal, cível e administrativa, mesmo que tenham agido sem dolo, em especial, para os novos administradores que assumiram o mandato 2013/2016”, pontua Anderson Carvalho. “Infelizmente, tenho atuado em inúmeros processos de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, propostas pelo Ministério Público Estadual e ou pela Procuradoria da República, cujos principais problemas apontados nos inquéritos civis são vícios originados nos processos licitatórios, sem dolo dos agentes públicos envolvidos”, ressalta.

Barney Bichara frisa que “pelo fato de os processos licitatórios, geralmente, terem como réus membros da Comissão de Licitação, empresas licitantes e seus sócios, surgiu a demanda de qualificar o público diretamente envolvido, como empresários e servidores municipais”. No conteúdo programático, os participantes vão saber o passo a passo da Licitação Pública, de forma didática, com o apoio de profissionais que exercem a fiscalização dos processos licitatórios. “Os tópicos discutidos darão um conhecimento geral sobre como funciona todo o processo de licitação, além de viabilizar uma atualização sob a visão do Tribunal de Contas”, diz a Consultora  Empresarial, Rita Bichara.

O Curso Licitações Públicas atende a servidores das áreas de compras, licitações e contratos de administração pública, bem como empresários fornecedores da administração pública.